Agora é lei : Renegociação e liquidação da dívida rural com descontos de até 95%

Marx beltrão, deputado federal licenciado e atual ministro do Turismo

O projeto de lei que beneficia inúmeros agricultores com dívidas junto a bancos oficiais  aprovado no Congresso Nacional, teve o atual ministro do Turismo e deputado federal licenciado Marx Beltrão como relator da MP nº 707 e articulador da MP nº 733 . A medida  agora passa a virar lei.

“O sentimento é de dever cumprido. É um compromisso realizado. Agricultores já estão regularizando seus débitos e retomando novos investimentos no campo. Estimular a atividade agrícola, movimentar a economia e transformar a vida das pessoas”, disse Marx Beltrão

No Congresso Nacional, Marx Beltrão teve uma atuação decisiva neste momento histórico para a agricultura do nordeste e principalmente de Alagoas. O trabalho do parlamentar originou a Lei nº 13.340/2016, que a liquidação e renegociação de dívidas de crédito rural com descontos e condições especiais.

Com o apoio da bancada do nordeste na Câmara dos Deputados, coordenada pelo deputado federal Júlio César (PSD/PI), conseguimos contemplar os pleitos e resolver essa luta que demanda mais de duas décadas, disse Marx Beltrão .

Também ficam contemplados pela MP os devedores dos fundos constitucionais do Nordeste e do Norte. Não só os produtores do FNE e FNO vão poder receber descontos nas renegociações, também os recursos compartilhados em operações dos fundos constitucionais, tanto para renegociação quanto para quitação.

Para mais informações sobre a Lei nº 13.340/2016 e seus benefícios clique no link  abaixo :

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13340.htm

Da redação

 

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